A advogada Natascha Anchieta, sócia-fundadora do escrito Raatz & Anchieta, publicou na coluna da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual, veiculada o importante portal jurídico Empório do Direito, o artigo 'O Recurso como Garantia do Indivíduo e o Recurso como Instrumento do Estado: variações a partir do debate entre Garantismo e Instrumentalismo processual'.

Em seu texto, Natascha destaca duas visões a respeito dos recursos: a visão instrumentalista, que enxerga, nos recursos, um instrumento do Estado: e a visão do garantismo processual, que vê, nos recursos, um direito das partes. Com base em densa pesquisa histórica, o artigo mostra que diferentes visões a respeito dos recursos relacionam ao modo como se compreende as relações entre processo e jurisdição. No caso, o instrumentalismo processual enxerga o processo como um instrumento da jurisdição, ao passo que o garantismo processual como uma garantia do indivíduo contra o poder jurisdicional do Estado.

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