12.02.21 | Notícias
É possível anular a promessa de compra e venda de quotas de empreendimento na modalidade de fração imobiliária (multipropriedade)?
Quando negócio jurídico é celebrado em ambiente persuasivo, com músicas, bebidas e sem tempo hábil para a análise do contrato, é possível pleitear a sua anulação, considerando-se abusivas as cláusulas de rescisão.
Nestes casos, por se tratar de relação de consumo, é ônus do vendedor provar que forneceu todas as informações necessárias e
precisas sobre o negócio jurídico.
Quer saber mais?
Entre em contato com nossos profissionais.
www.raatzanchieta.com.br
contato@raatzanchieta.com.br
Raatz & Anchieta Advocacia.Escritório de Advocacia - Canoas/RS.Atendimento em todo o Brasil.