Artigo publicado pelos sócios do escritório Raatz &: Anchieta Advocacia na coluna Garantismo Processual, no site Empório do Direito. :

O texto discorre sobre a garantia da delimitação do mérito da causa pelas partes, a partir da premissa de que o mérito é patrimônio das partes e, consequentemente, não mode ser modificado em nenhum aspecto pelo juiz.

Acesso em :

Raatz &: Anchieta Advocacia