27.02.18 | Notícias
Sócios do Raatz & Anchieta publicam artigo na Revista de Processo
Os sócios do Raatz &: Anchieta, Igor Raatz e Natascha Anchieta, publicaram, na edição de fevereiro de 2018 da prestigiada Revista de Processo, da Editora Revista dos Tribunais, um novo artigo com o título 'Da capacidade de invenção dos juristas brasileiros e o fenômeno da transformação das ações condenatórias em mandamentais: ou o que Pontes de Miranda e Ovídio Baptista da Silva diriam a respeito das leituras (equivocadas) do art. 139, IV, do Código de Processo Civil brasileiro'.
No artigo, os autores abordam, de modo crítico, as recentes decisões judiciais que vêm adotado medidas coercitivas como a suspensão de carteira de motorista, passaporte, etc., a fim de contranger o executado ao pagamento de obrigações pecuniárias. Para os autores, há, nessas decisões, um equívoco teóricos grave, consistente na transformação das sentenças condenatórias e mandamentais, bem como a utilização de argumentos moralizadores pelos juízes para fundamentar as suas decisões. :