Ainda que previsto no edital do concurso público, o exame psicológico poderá ser eivado de ilegalidade, notadamente quando não estiver previsto em lei ou quando faltar objetividade aos critérios adotados para a sua realização.

Por isso, o Poder Judiciário vem demonstrado rigor frente a exames psicológicos baseados em editais que não apontam de modo objetivo os critérios de avaliação, que não explicitam a base científica, a metodologia utilizada e o perfil desejado. Isso porque exames realizados sem critérios precisos e sem rigor científico podem acabar violando garantias constitucionais dos candidatos, existindo um enorme risco de quebra da impessoalidade e de outros princípios da administração pública.

Diante dessas circunstâncias, quando eliminado o candidato, tem-se considerado viciado o exame psicológico, garantindo-se, judicialmente, que seja oportunizada a realização de novo exame com critérios objetivos previamente determinados.

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