É muito comum que, para diminuir despesas com tributos e emolumentos, comprador e vendedor, na hora de realizar um contrato de compra e venda de um imóvel, optem pela celebração de um contrato particular de promessa de compra e venda. O problema é que a promessa de compra e venda – mesmo depois de quitadas todas as prestações quando o pagamento for realizado à prazo – não é título hábil para que o comprador torne-se proprietário do bem. É sempre importante lembrar que somente é proprietário quem registra.

Então, diante dessa situação, o que pode fazer o promitente comprador? Há como obrigar o promitente vendedor a celebrar o contrato de compra e venda? Sim, diante da recusa do promitente vendedor em celebrar o contrato público de compra e venda, poderá o promitente comprador propor uma ação de adjudicação compulsória. Nesse caso, a sentença judicial substituirá a vontade do vendedor, e servirá de título para que o promitente comprador registre a sua propriedade perante o Registro de Imóveis.  :

 :